Plenário do STF indefere MS a servidora demitida durante gravidez

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu, por unanimidade, o Mandado de Segurança (MS) 23474 impetrado por Rosângela Aparecida Puccinelli contra a Procuradoria Geral da República (PGR) que ordenou a sua demissão.

Homem deverá indenizar irmão por tentativa de homicídio

A 9ª Câmara Cível do TJRS majorou, de R$ 15 mil para 25 mil, a indenização por danos morais a ser pago a homem que sofreu tentativa de homicídio pelo próprio irmão.

Condenado por tentativa de estupro não consegue reduzir pena aplicada em juízo

Liminar garante retorno de prefeito ao cargo

TRF garante a candidato aprovado em concurso público o direito a ser convocado

Acusado de sonegar tributos e contribuições sociais no Espírito Santo segue preso

Afastados procurador e magistrados federais envolvidos em denúncia de golpes no ES

Interrupção de intercâmbio no exterior por suposto uso de drogas confere indenização a estudante

Empresa é condenada por caluniar empregado na frente de colegas

Responsabilidade Civil de pais separados

Uélton Santos - Historiador e Bacharelando em Direito - E-mail: [email protected] - Vitória-ES

Ministros consideram ilegal pagamento de pensão de ex-servidores da Câmara dos Deputados

Supremo recebe representação contra a senadora Roseana Sarney

Mantido arquivamento de representação de Rocha Mattos contra juíza e procuradoras

OAB defende ex-preso político em greve de fome contra INSS

Donos de cartórios não estão sujeitos à aposentadoria compulsória aos 70 anos

OAB entrega à Câmara proposta de projeto que cria plebiscito

Brasília, 23/11/2004 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, entregará hoje (23) ao presidente da Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados, André de Paula (PFL-PE).

Ação de acusados de fraude em concurso da Esaf vai ser julgada a partir de agosto

A decisão teve como fundamento o resultado de processo administrativo instaurado para apurar eventual fraude durante as provas.

Dúvida sobre direito futuro não legitima trabalhador a acionar JT

Está mantida ação penal contra ex-prefeito de Cajazeiras/PB, acusado de gastar ilegalmente

A decisão é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou pedido para trancar a ação.

Direito previdenciário. Preambular de decadência. Inocorrência. Prescrição qüinqüenal. Acolhimento.